Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada